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PORTARIA 122/2015 - Alterar a composição do Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA de São Caitano,
passando o mesmo ter vigência com os seguintes componentes |
 PORTARIA 133-2015.pdf |
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ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA |
ATA.pdf |
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CNPJ |
CNPJ.pdf |
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LEI 636/2013 - Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, c
da outras providências |
LEI 636-2013.pdf |
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PORTARIA 149/2013 - Designar a Assistente Social JANAINA BARBOSA FERRERA DE SANTANA, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal 'd c Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de São Caitano - EMDCA. |
PORTARIA 149-2013.pdf |
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LEI 508/2005 - Altera a Lei n° 216. de 14 de outubro de1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá
outras providencias. |
LEI 508-2015.pdf |
Processando Aguarde...
