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PORTARIA 124/2019 - Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, para o Mandato de 2019 a 2021, composto das seguintes representações, respectivos membros e suplentes, bem como seu presidente e vice-presidente  PORTARIA 124-2019.pdf
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO FUNDEB - MARÇO DE 2018.  MARCO 2018.pdf
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO FUNDEB - ABRIL DE 2018.  ABRIL 2018.pdf
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO FUNDEB - FEVEREIRO DE 2018.  FEVEREIRO 2018.pdf
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO FUNDEB - JANEIRO DE 2018.  JANEIRO 2018.pdf
PORTARIA 215/2015 - Nomear os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o mandato 2015 a 2017.  PORTARIA 215-2015.pdf
PORTARIA 204/2015 - Exonerar os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que concluíram seu mandato em 02 de setembro de 2015.  PORTAIRA 204-2015.pdf
Portaria 259/2013 - Nomear os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, para o mandato 2013 a 2015.  PORTARIA 259-2013.pdf
LEI 580/2010 - Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 528, de 16 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério- FUNDEB. e dá outras providências.  LEI 580.pdf
LEI 528/2007 - Dispõe sobro a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento o Controlo Social do Fundo de Manutenção o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FU N D E B. e dá outras providências.  LEI 528.pdf
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